Abertura do novo ano judicial com críticas fortes ao Governo

Esta cerimónia que se repete todos os anos

já despertou, em muitos portugueses, uma

vontade de ouvir os diversos discursos alguns

e alguns bastante duros, mas feitos por entidades tão

representativas e inteligentes que sabe bem assistir.

Quando assim se fala com toda a autoridade, sente-se

que a DEMOCRACIA está bem viva

A cerimónia de abertura do novo ano judicial houve intervenções de políticos, advogados e juízes. A Justiça esteve ali ao rubro, acutilante, pondo o dedo na ferida e deixando recados importantes à Ministra da tutela, Paula Teixeira da Cruz e logicamente ao Governo. 

Primeiro interveniente, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, foi quem abriu "as hostilidades aos Ministério da Justiça" e colocou questões pertinentes que, entre outras, citamos: "não se compreende por que é que os funcionários públicos hão-de ser mais sacrificados do que os outros setores da população e, sobretudo, por que é que dentro da função pública há setores que ficam isentos de algumas medidas de austeridade e outros não" (ver mais em)

Mas também o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, foi especialmente critico quanto ao ataque governamental aos direitos adquiridos dos cidadãios portugueses, sejam eles o corte nas pensões, como nos subsídios de Natal e de Férias.

Já Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República afirmou no seu discurso, nomeadamente, que "o maior problema que a justiça em Portugal atravessa é a ligação entre política e justiça", desde logo pela tendência em resolver problemas políticos através de processos judiciais.

A Ministra da Justiça considerou que o novo mapa judiciário não é agressão contra o poder local e explicou pormenorizadamente muitas das alterações que constam da proposta e, ontem à noite, desdobrou-se por televisões a dar entrevistas procurando que tudo ficasse bem claro e frisando que o novo mapa é apenas uma proposta que está aberta à discussão a todos os juízes, advogados, municípios (especialmente a Associação Nacional dos Municípios Portugueses. Voltou a assumir que existe uma justiça para os ricos e outra para os pobres. Não fugiu às perguntas diretas e mostrou-se determinada a tomar as decisões que melhorem a área da Justiça para bem de todos os cidadãos.  Mas a Ministra sabe (assumiu-o) que tem havido algumas quintas, mas que, com ela, não resistiriam.

Mas todos sabemos que fazer reformas é assumir ter que enfrentar resistências.. Sempre assim foi e será. Por isso muitas não conseguem ir muito além. Não sei se a Ministra que hoje vi determinada (é uma característica dela), conseguirá fazer tanto como está decidida a fazer. A redução dos tribunais é um exemplo concreto disso. Agora já se diz que a relação dos tribunais indicados são para uma base de trabalho e tudo será debatido com as entidades já aqui indicadas. 

Não querendo ser alarmista, não posso deixar de dizer que em tempos de muito frio, o mundo da Justiça esteve (e está) ao rubro. Mas, como muito bem o Presidente da República afirmou: "temos de reconhecê-lo, a forma como os cidadãos encaram o sistema de justiça não oferece motivos de satisfação" e também  "não posso, por isso, deixar de renovar o meu apelo a que se substituam as controvérsias públicas estéreis entre responsáveis do sistema de justiça por uma nova cultura adequada às necessidades do presente, de responsabilidade partilhada e de um consenso construtivo, ao serviço da cidadania e dos superiores interesses do país"

O chefe de Estado realçou a forma como tem procurado "promover um clima de apaziguamento e diálogo construtivo" entre os representantes da justiça e "estimular uma atitude de mútua compreensão e cooperação" que permita alcançar entendimentos para as reformas necessárias.

Fontes: Jornal i online; RTP1 online; Jornal Económico; SIC