Avaliação de imóveis já está no terreno
Finanças estão a rever informação existente
sobre imóveis anteriores a 2003
"A repartição de Finanças de
Proença-a-Nova já iniciou os trabalhos necessários para a concretização
da avaliação geral de imóveis, em curso a nível nacional para aplicação
das novas regras de cobrança do imposto municipal de imóveis (IMI). Vai
ser feito o levantamento de toda a informação sobre os imóveis
anteriores a 2003, tarefa que nos casos em que os registos são
insuficientes implicará trabalho de campo por parte de técnicos
municipais.
A colaboração da população, prestando as
informações solicitadas pelos técnicos devidamente identificados, é
essencial para que esta avaliação geral realizada pelas Finanças se faça
com os melhores resultados. Os moradores podem facilitar o processo
preparando os documentos dos seus imóveis, como o documento de
liquidação do IMI ou a certidão do registo predial. Nesta fase os
proprietários não são chamados a intervir, sendo notificados apenas após
o trabalho de identificação e levantamento – podendo nessa altura
reclamar da avaliação efetuada.
A avaliação geral de imóveis abrange, a
nível nacional, cerca de cinco milhões de imóveis que não foram
transacionados desde 2004, quando entrou em vigor o novo regime de IMI,
prevendo-se que o valor patrimonial de muitas destas propriedades –
sobre o qual incide o imposto – venha a aumentar. Este aumento está,
contudo, limitado através de um regime transitório de salvaguarda, que
estará em vigor durante três anos. O programa de avaliação que agora se
inicia deverá estar concluído até final do ano, para que o pagamento do
IMI atualizado ocorra em 2013." - In site do Município
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