fevereiro 02, 2012

Governo aprova as alterações ao código de trabalho

Menos férias,  mas atenção, só em 2013 

O Governo reúne hoje, dia 2 de fevereiro, para tomar posição sobre várias propostas de alteração ao Código do Trabalho. Entre as várias propostas, uma é a de cortar os três dias de férias adicionais que hoje existem ligados à assiduidade (para 22). A redução só terá efeitos a partir de 2013 e aplica-se só a majorações estabelecidas (em contratação colectiva ou contrato individual) depois de 1 de Dezembro de 2003. Também vão cair quatro feriados, que ontem o Ministro da Economia não quis divulgar à comunicação social porque, como se sabe, o 5 de outubro estava a ser muito polémico. No fundo é tudo muito simples para o Governo. Corta dois feriados e deixa que a igreja católica indique dois "feriados santos" para serem cortados.

O "Económico" indica os pontos mais importantes que vão estar em cima das mesas dos ministros.:
- Trabalho para compensar fecho em ‘ponte' não conta como extra
- Férias podem contar com dias de fim-de-semana no trabalho por turnos
- Bancos de horas compensados com mais férias
 - Extinção de posto só pode ocorrer sem contratos a prazo
 - Inadaptação pode ocorrer sem modificações no posto de trabalho

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