O
Município de Vila Nova da Barquinha viu aprovado por maioria, na sessão
da Assembleia Municipal de Dezembro, os Documentos Previsionais de
Gestão para 2013 (Orçamento e Grandes Opções do Plano), assim como da
Empresa Municipal "CDN - Centro de Negócios de Vila Nova da Barquinha".
O
documento encerra um ciclo de quatro anos correspondente ao mandato que
termina em Outubro de 2013. Fortemente marcados pela austeridade
imposta pela conjuntura económica e financeira nacional reflectida no
Orçamento de Estado, os documentos provisionais do Município reflectem
ainda a responsabilidade assumida perante o Programa de Apoio à Economia
Local (PAEL). Os Documentos Previsionais de Gestão para 2013 -
Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos, Plano de Actividades
Municipais mais Relevantes e Mapa de Pessoal - assentam numa forte
contenção da despesa, no seu essencial nos investimentos a realizar, uma
diminuição de 60,95%.
Controlar e diminuir as despesas correntes e
limitar os investimentos à sua adequação ao Quadro de Referência
Estratégico Nacional (QREN) que termina em 2013 são as principais
medidas a adoptar no corrente ano. O valor global do Orçamento para o
ano de 2013 apresenta uma descida de 38,16% em relação ao ano de 2012,
sendo que a dívida da camara municipal diminuiu cerca de 5 milhões de
euros entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012, ou seja, regressou a
valores semelhantes ao ano de 2005. O documento traduz a ambição de
obter o maior volume de financiamento possível para obras através dos
fundos comunitários, sendo que os projectos apresentados no Plano
Plurianual de Investimentos, na sua maioria, beneficiam de apoios
financeiros já aprovados.
O Plano de Actividades Municipais mais
Relevantes (PAM) para o ano de 2013 dá continuidade aos projectos ou
acções que de certa forma valorizam todo o concelho de Vila Nova da
Barquinha, existindo uma preocupação acentuada com as funções sociais
bem como com a Educação. Apesar da descida de cerca de 60% do
Investimento, a construção do novo Pavilhão Desportivo Escolar e
Municipal, as intervenções sociais, a finalização de algumas componentes
do projecto Mercado das Artes, do Centro Integrado de Educação em
Ciências/Escola Ciência Viva, bem como o apoio aos projectos PRODER e
PARES são as principais apostas. Aberto ao público desde 6 de Janeiro, o
Centro Integrado de Educação em Ciências, a funcionar nas instalações
da Escola Ciência Viva de Vila Nova da Barquinha será alvo de uma forte
campanha de divulgação e promoção. Ainda na área da Educação, a
requalificação da Escola D. Maria II bem como o seu novo pavilhão
Desportivo são as mais importantes intervenções neste capítulo.
Apresentando sinais de avançada degradação, o actual pavilhão já não
reúne as condições de segurança necessárias para a prática desportiva.
O
novo equipamento servirá todo o Campus Escolar de Vila Nova da
Barquinha que inclui também a Escola Ciência Viva, podendo também ser
utilizado pela população em geral. A requalificação do Espaço de Lazer
da Boucinha, na Praia do Ribatejo será outro dos investimentos a
realizar neste ano. Trata-se da criação de um espaço biológico de lazer e
de contemplação da natureza. Será uma área de circulação pedonal
privilegiada com zonas de estadia ao sol e à sombra e zonas de recreio
activo, recuperando e valorizando os recursos naturais ali existentes.
Relativamente ao projecto "Mercado das Artes", alicerçado no Parque de
Escultura Contemporânea Almourol, espaço que reúne obras dos 11
escultores mais representativos da escultura contemporânea portuguesa,
em Vila Nova da Barquinha, serão terminados alguns investimentos
incluídos nesta operação de reabilitação urbana, nomeadamente a criação
de um Posto de Turismo e dotação de meios do Centro Cultural,
intervenção já em curso; a reutilização do Edifício da Hidráulica para
formação e serviços educativos, local onde no início do ano começou a
funcionar o Centro de Estudos de Arte Contemporânea, com ateliers de
fotografia, vídeo, desenho, pintura e teatro; reabilitação de dois
edifícios degradados para Alojamento Temporário para Criadores e
Edifício Atelier Oficinal; assim como diversas Acções de Comunicação e
Marketing.
As estradas e arruamentos do concelho também serão alvo de
investimento, assinalando-se uma considerável redução do investimento em
obras novas, nesta matéria. Os projectos sociais e os projectos PRODER
no concelho também serão objecto de co-financiamento pelo Município,
nomeadamente a "Casa Moinho de Vento" promovida pela Associação de
Paralisia Cerebral de Vila Nova da Barquinha, Albergue da Juventude e
Centro de Convívio (Freguesia de Tancos), remodelação e ampliação da
sede da SIRA (Freguesia da Atalaia) e ainda a valorização da sede do
Clube União de Recreios de Moita do Norte. Um dos projectos mais
emblemáticos para 2013 é a criação da Loja Social de Vila Nova da
Barquinha, a funcionar desde do passado dia 8 de janeiro na antiga
Escola EB1 de Moita do Norte, com o objectivo de combater a pobreza e
exclusão social resultantes do actual contexto sócio-económico, através
de apoios públicos e privados que assegurem a satisfação das
necessidades das famílias.
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