"Médio Tejo" contra a reorganização da estrutura judiciária

AUTARCAS DO MÉDIO TEJO REAFIRMAM DESACORDO

QUANTO À REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA JUDICIÁRIA

Resultante da deliberação da reunião do Conselho Executivo da CIMT, que decorreu no dia 26 de outubro, foi enviada uma nota à imprensa dando conta da posição dos autarcas do Médio Tejo a propósito da discussão da reorganização da estrutura judiciária.

Foi reafirmado uma vez mais pelos Presidentes das câmaras municipais desta região, o seu total desacordo quanto ao sistema judiciário  proposto pelo Ministério da Justiça, chamando a atenção de que o enquadramento proposto contrariava os princípios ordenadores do próprio ministério, por dificultar claramente à população o direito constitucional do acesso à justiça, nomeadamente por condicionar o privilégio da proximidade dos cidadãos pelo facto do sistema judiciário não ter tido em conta a especificidade da coesão social e territorial das regiões.

Face a esta situação foi, de igual modo, dado conhecimento desta tomada de posição à Senhora Ministra da Justiça para que este assunto fosse devidamente reponderado.