47 tribunais vão fechar, incluindo os de Oleiros e Pampilhosa da Serra

Este número de tribunais a encerrar
constam de uma lista que o Ministério
da Justiça entregou à Troika

E mais 45 em todo o País, mas eis alguns que constam do documento do Governos e que TVI24 informa. "No continente, o documento de trabalho entregue à «troika» sugere o encerramento de dois tribunais/juízos em Aveiro (Castelo de Paiva e Sever do Vouga), um em Beja (Almodôvar) e outro em Braga (Cabeceiras de Basto), quatro em Bragança (Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais), dois em Castelo Branco (Oleiros e Penamacor) e seis em Coimbra (Mira, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua).

Propõe igualmente o encerramento de dois tribunais/juízos em Évora (Arraiolos e Portel), um em Faro (Monchique), quatro na Guarda (Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Meda e Sabugal), três em Leiria (Alvaiázere, Ansião e Bombarral), um em Lisboa (Cadaval), dois em Portalegre (Avis e Castelo de Vide) e três em Santarém (Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação). Mas não fica por aqui,  fazem também parte da lista um tribunal em Setúbal (Sines, transitando os processos para Santiago do Cacém e Setúbal), dois em Viana do Castelo (Melgaço e Paredes de Coura), quatro em Vila Real (Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa) e seis em Viseu (Armamar, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Resende e Tabuaço)." A proposta sugere ainda o encerramento de um tribunal na Madeira (São Vicente) e outro nos Açores (Nordeste).

A proposta, elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), reconhece que as mudanças propostas levarão a alguma contestação local e defende o esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas."

Que critérios serão aplicados?

Segundo o que é afirmado. os critérios de ponderação "são, entre outros, o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas."

Já há algum tempo que eu debatia estas questões de redução de Serviços, Juntas de Freguesias, possivelmente alguns municípios e provavelmente as Repartição de Finanças em concelhos que os Censos 2001 condenaram. Muitos respondiam-me diretamente que eu era doido, que as coisas não bem assim, que eu estava mal informado e "outros" localmente eram os donos da informação oficial e ainda nada tinham dito sobre algumas destas matérias, porque se assim fosse, já os nossos autarcas e a população (mas qual?) tinham reagido. Mas tudo aí está, feito a regra e esquadro e qualquer simples funcionário prepara um trabalho destes, desde que conhecidos os critérios a aplicar. Tudo a bem da austeridade, da reforma administrativa. 

Virão a público novas lista muito brevemente, porque o tempo urge e, diga-se em abono da verdade que (especialmente para as autarquias) tudo tem de estar definido até Junho. Depois, começa-se a preparar as eleições autárquicas e todos têm que conhecer as regras e competências que se alteram.

Alguns autarcas dizem que foi curto o prazo de tempo para discutir um assunto destes - redução ou fusão de freguesias e/ou municípios - mas eu mesmo estive numa assembleia municipal em que só no final desta semana houve uma reunião extraordinária para debater o tema, com PS a apresentar propostas, PSD a defender a proposta do Governo, PCP a negar tudo e a prometer luta dura e o BE, que culpa PS, PSD e CDS (nesta Assembleia não tem eleitos) do mal que os portugueses colhem com estas propostas.

Porém, sabemos, enterrar a cabeça na areia nesta altura (nem noutra) nunca deu bons resultados.

Uma coisa é certa, as Freguesias não desaparecem, quem as dirige é que pode mudar (dizia um deputado municipal do PSD).
 
foto inicial de aeiou

Nota adicional de esclarecimento sobre os comentários:

Tenho recebido alguns comentários mas, como devem saber, este espaço (com moderação por opção minha no próprio Blogger), não posso publicar conteúdos de pessoas que utilizam linguagem que pode ter consequências "chatas", neste caso, só para mim, uma vez que o comentário vem coberto pelo anonimato.

Fica a explicação. Publicarei comentários de quem concorde, discorde ou discuta a proposta do Governo, mas sem usar linguagem que não poderei usar. Pode a(s) pessoas até terem razão para falarem tudo o que entendem, mas publicar não posso e peço desculpa a esses leitores Estão publicados já alguns como prova que publico.