AUTARCAS DE VILA DE REI VÃO A TRIBUNAL

 A LER________________________________

1 - A NOTÍCIA DA LUSA/RÁDIO CONDESTÁVEL

2 - O ESCLARECIMENTO DA PRESIDENTE DA CÂMARA

     MUNICIPAL DE VILA DE REI

Fica aqui a notícia e o esclarecimento à população Vilarregense por parte de Irene Barata. Registamos esta situação só agora porque sempre achei que, nestas circunstâncias é sempre bom deixar decorrer. No entanto, como a Presidente veio a público fazer o esclarecimento limitamo-nos a colaborar na divulgação da notícia e desse esclarecimento.

1 - "O Tribunal da Sertã decidiu dia 25/10 levar a julgamento a presidente da Câmara de Vila de Rei, Irene Barata (foto), assim como um vereador e outros três arguidos, por suspeita de ilegalidades em processos de obras que remontam a 2003.
O juiz Telmo Alves, responsável pela instrução do processo, anunciou ontem "haver indícios suficientes" para o processo avançar para julgamento, tal como proposto pela acusação, referiu na sessão de leitura da decisão instrutória.
No entanto, não deu provimento à pretensão do Ministério Público que pedia também a suspensão de funções dos autarcas. De acordo com o juiz, tal medida já foi considerada "inconstitucional" noutros processos.

O responsável considerou mesmo dispensável a aplicação de qualquer medida de coação até à realização do julgamento, que agora aguarda agendamento.
Presentes no tribunal, Irene Barata e os restantes arguidos remeteram-se ao silêncio no final da sessão de hoje.

A acusação do Ministério Público relata três casos de alegadas irregularidades.
Um deles diz respeito ao licenciamento de anexos habitacionais da Casa do Idoso da Santa Casa da Misericórdia de Vila de Rei, instituição dirigida pela autarca desde 1998. Os arguidos são acusados de forjar documentos de obras que afinal já estavam feitas, mas sem licença.
Noutro caso, Irene Barata e o vereador Paulo César, que detém pelouros como a Juventude, a Cultura e o Turismo, são acusados de favorecer o Centro de Dia Família Dias Cardoso através da mobilização de recursos do município para obras e ao encarregar o engenheiro municipal Luís Lopes da realização de projetos.
Há ainda um caso em que Irene Barata é acusada de peculato e falsificação ao autorizar o município a suportar 27 mil euros com obras feitas pela Escola Prática de Engenharia de Tancos em terrenos da mesma instituição.

O juiz Telmo Alves decidiu seguir a acusação, pelo que Irene Barata vai ser julgada por dois crimes de prevaricação, um de peculato e três de crimes de falsificação de documentos agravada (dois dos quais na forma continuada).
Paulo César é acusado de dois crimes de prevaricação e dois de falsificação, assim como um engenheiro municipal, Luís Lopes.

O Ministério Público atribui ainda um crime de prevaricação e outro de falsificação ao fiscal municipal José Conceição e da mesma forma ao engenheiro Jorge Miguel.
Conforme noticiámos, em declarações à Rádio Condestável, no início do corrente mês, a autarca afirmava estar de “consciência tranquila” e de não ter feito “nada de errado” escusando-se a comentar esta situação, adiantando que a mesma está entregue ao seu advogado e que só falará depois. Também o vereador Paulo César entendeu não comentar a notícia.

Irene Barata, 69 anos, foi eleita em 2009 para o sexto mandato pelo PSD como presidente da Câmara de Vila de Rei e está impedida de se recandidatar ao cargo pela lei de limitação de mandatos.
Agência Lusa / Rádio Condestável"

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2 - Venho por este meio ousar dirigir-me a todos os Vilarregenses com o propósito de prestar os devidos esclarecimentos a quem confiou, ao de todo este tempo, na minha capacidade e das minhas equipas, para dirigirmos os destinos do Município de Vila de Rei.

Com efeito têm vindo a ser noticiado por diversos órgãos de comunicação social um processo que actualmente decorre no Tribunal da Sertã no qual somos acusados de diversos crimes com o propósito de favorecer duas Instituições Particulares de Solidariedade Social, a Santa Casa da Misericórdia de Vila de Rei e o Centro de Dia Família Dias Cardoso da Fundada.

Este processo decorre de uma denúncia de uma pessoa perfeitamente identificada que tem ao longo dos tempos procurado denegrir a minha imagem, tendo apresentado mais de 20 denúncias aos mais diversos organismos públicos, todas elas falsas e já arquivadas, à excepção de duas já mencionadas.

Sou a sublinhar a minha estranheza por só agora se avançar com este processo quando falta um ano para as eleições, sobre factos que decorreram, segundo o Ministério Público, entre 2003 e 2005 e relacionados com apoios concedidos a IPSSs, associações sem fins lucrativos, que contribuíram decisivamente para a melhoria das condições de vida dos nossos idosos e para a criação de muitos postos de trabalho.

Contrariamente aos que alguns tentam fazer passar, não estamos perante qualquer aproveitamento monetário de qualquer das pessoas envolvidas, uma vez que ninguém, repito, ninguém lucrou, seja o que for, com aquilo de que somos acusados.

Pelo exposto sou obrigada a associar esta tentativa de denegrir a minha imagem, com interesses políticos e até pessoais, por pessoas que não olham a meios, nem os efeitos secundários das suas acções, uma vez que para me atingirem pessoalmente, pouco se importam se com isso muitas outras pessoas tenham que sofrer.

Digo a todos que, se a procura de melhorar a vida de todos os Vilarregenses, o bem comum, a valorização do nosso Concelho, a criação de emprego, o aumento da população, é crime, então considero-me culpada… Culpada de o tentar fazer todos os dias.

Conheço cada um de vós, e estou certa que também me conheceis ao longo de todos estes anos de trabalho conjunto. Bem sei que não vos deixeis cair na tentação fácil de ligar a oportunistas que buscam o mal dos outros.

Mais cedo ou mais tarde a verdade virá à tona.

 Presidente de Câmara

 Maria Irene da Conceição Barata Joaquim