Descontos para famílias numerosas na água e resíduos
Famílias com baixos rendimentos ou
com mais de quatro membros no agregado familiar podem aceder a
tarifários especiais de água e resíduos urbanos. Aprovados em março, os
novos regulamentos de água e resíduos preveem reduções e incentivos para
utilizadores domésticos, assim como para instituições de solidariedade e
entidades com projetos de reconhecida utilidade pública.
Os interessados em beneficiar do tarifário especial devem preencher o formulário disponível online,
entregando igualmente documentação comprovativa de que preenchem os
requisitos. No caso de utilizadores domésticos, estão previstos dois
regimes especiais – o tarifário social, para agregados com rendimento
igual ou inferior a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais
(fixado em 419,22 euros em 2012), e o tarifário familiar, para agregados
com mais de quatro elementos.
Para os utilizadores não-domésticos está igualmente previsto um
tarifário social, destinado a instituições particulares de solidariedade
social, mas o regulamento de abastecimento de água prevê também o
chamado tarifário de incentivo, do qual pode beneficiar qualquer
entidade com um projeto “suscetível de criar uma nova dinâmica” a nível
local. Esse reconhecimento só pode ser feito através de deliberação da
Câmara Municipal.
Uma vez aprovado, o tarifário especial vigora por três anos, período
após o qual terá de ser renovado o pedido. Os munícipes que têm cartão
social beneficiam automaticamente de tarifas especiais, não tendo de
requerer esta aplicação, mantendo-se abrangidos pelos descontos enquanto
o cartão estiver válido.
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