maio 31, 2012

Profunda alterações nas freguesias e concelhos. A Lei

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Chegaram até mim várias reações à proposta de Lei nº 22-2012 de 30 de Maio que aprova o Regime Jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica. E com razão. Algumas bem sintomáticas de que não se conformam com esta Lei.

A Lei consagra todos os procedimentos e condições legais para a agregação de freguesias, classifica os lugares urbanos por concelho, sendo imprescindível a leitura da mesma para se poder analisar, comparando, ficar com um ideia do novo território português e, em muitos casos lamentar a perda de classificar da sua freguesia ou lugares urbanos e outras situações.

Só como exemplo no nosso Distrito:



Castelo Branco - fica com os lugares urbanos de Castelo Branco e Alcains
Belmonte -  só com Belmonte
Sertã  - só com Sertã
Proença-a-Nova   - só com Proença-a-Nova
Oleiros -  não fica considerado Lugar Urbano
Vila Velha de Ródão - perde também a classificação de Lugar Urbano
Fundão - só Fundão
Covilhã  - fica com 4 centros urbanos: Covilhã, Teixoso, Cantar-Galo e Tortozendo
Idanha-a-Nova - com Idanha-a-Nova
Penamacor - perde a classificação de Lugar Urbano
Vila de Rei - também perde essa classificação.

Em resumo, perdem  OleirosVila Velha de Ródão,   Vila de ReiPenamacor

Sobre Oleiros um dos verdadeiros Oleirense desabafava: "não podemos tolerar que mês após mês nos destruam o nosso querido Oleiros. Estou muito desolado com toda esta problemática de fecho atrás de fecho. O Interior ficará assim cada vez menos habitado, mais desertificado . As escolas fecham, os tribunais, Serviços Médicos diminuem, já se fala da saída das Finanças e outros Serviços. Isto é uma catástrofe para terras como a nossa e o Interior. Por mim não tolero. TEMOS DE FAZER ALGO"

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