Câmara Municipal de Oleiros aprovou proposta para isentar populações
do pagamento da taxa prevista para a limpeza de fossas e de coletores
particulares
Uma proposta
Uma medida a favor dos munícipes
Uma sensibilidade diferente
"A Câmara
Municipal de Oleiros acaba de aprovar em reunião de Câmara, realizada no dia 24
de janeiro de 2014, a proposta do Sr. Presidente no sentido de isentar os
residentes nas localidades onde ainda não existe rede pública de saneamento, da
cobrança da taxa de limpeza de fossas séticas e de coletores particulares. Esta
proposta será enviada à próxima reunião de Assembleia Municipal, órgão ao qual
caberá deliberar a aprovação da isenção da referida taxa.
Na base desta
proposta esteve o facto de a maior parte destas povoações verificar baixos
índices de densidade populacional e acentuado envelhecimento, algumas vezes
agravado por escassos recursos financeiros, pelo que se considerou de relevante
interesse para o município assegurar o serviço de recolha de lamas e águas
residuais nos alojamentos domésticos situados nessas localidades. Por outro
lado, pretende-se garantir a equidade entre os cidadãos, pelo que esta é
entendida como uma questão de justiça para com as populações que neste momento ainda
não são servidas pela rede de drenagem de águas residuais.
Recorde-se que
esta era uma taxa que estava prevista no Regulamento de Cobrança da Tabelas de
Taxas e Licenças Municipais e que para o ano de 2014 correspondia ao pagamento
de 18 euros por cada cisterna e de 0,70 euros por cada quilómetro de percurso
da viatura utilizada na prestação do serviço."
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