Havia algumas dúvidas sobre se era, ou não, obrigatório os bebés terem cartão de cidadão, uma vez que é o cartão actual onde consta o NIF (Cartão de Identificação Fiscal). Mas ficou desfeita a dúvida. Com as alterações introduzidas pelo Código de IRS pelo Orçamento de Estado de 2011, passa a ser obrigatória a indicação do NIF de todos os dependentes na declaração do IRS, no entanto basta requerer, para já a atribuição do NIF junto da Repartição de Finanças, que, segundo afirma o Ministério, tem tido uma forte afluência devido a estes pedidos. Quem tem já o cartão de cidadão, o NIF já consta no mesmo e é só indicá-lo da declaração.
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