A Assembleia Municipal de Oleiros aprovou por
unanimidade, no passado dia 29 de abril, a Prestação de Contas 2015 e o
Relatório de Atividades apresentados pela Câmara Municipal, após deliberação,
também por unanimidade, em reunião de executivo, realizada a 22 do mesmo mês. O
documento é marcado por um grau de execução financeira da receita de 98% e por
um aumento da receita arrecadada.
Este instrumento de gestão revela ainda que a
despesa municipal (com um grau de execução de 81%) acompanhou o comportamento
da receita, totalizando 9.663.907,79 € face aos 11.783.127,85 € recebidos, o
que permitiu obter um saldo positivo para a gerência de 2016, no valor de
2.119.220,06 €.
Com uma conjuntura
financeira desfavorável, marcada por sucessivas reduções das receitas
municipais, quer pela via da diminuição das transferências do Orçamento de
Estado, quer pela capacidade de gerar receitas próprias, o documento
apresenta-se como um instrumento equilibrado, realista e rigoroso, fruto de uma
contínua política de gestão adaptada à melhoria do bem-estar e da qualidade de
vida da população concelhia.
Apesar destes
constrangimentos, o Município tem vindo a abdicar do IRS a favor dos munícipes
e da derrama a favor das empresas, bem como das taxas dos resíduos sólidos e
urbanos. Do mesmo modo, manteve as taxas mais baixas do país, reforçou os
apoios sociais, garantiu o mesmo nível de apoio financeiro às freguesias e
canalizou todas as energias do investimento municipal de forma a dar resposta
às ações de proximidade.
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