Posição do Presidente do Município de Ourém
sobre organização administrativa das NUTIII
"Exmo. Senhor
Presidente da CCDRC
Prof. Doutor Pedro Saraiva
Exmo. Senhor,
Tenho acompanhado o desenvolvimento de negociações informais, na minha opinião demasiado informais, a propósito do novo mapa de organização administrativa das chamadas Nut's III ou Comunidades Intermunicipais.
Recordo que o meu concelho – Ourém – integra a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo no seguimento da Lei, uma vez que os concelhos da chamada Nut II de Lisboa e Vale do Tejo se organizaram no interior do seu espaço e âmbito em comunidades de menor dimensão, interiores à Nut II de Lisboa e Vale do Tejo. Tal como se passou em relação às restantes: Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
No entanto, o concelho de Ourém, devido à sua localização geográfica, ao longo de décadas, muito antes de existirem Nut's, sempre desenvolveu uma ligação efectiva e afectiva com a região de Leiria, com o próprio concelho mas também com os da sua envolvente como sejam Batalha, Pombal, Porto de Mós, Marinha Grande, Alvaiázere, Ansião, etc...
Quase nunca tal aconteceu. Posso garantir-lhe que nós, todos nós, possuímos uma clarividência acerca desta matéria: queremos progredir numa esfera solidária com os nossos vizinhos e amigos e sabemos que só poderemos fazê-lo se verificar-se uma inequívoca estratégia colectiva, quer na clareza das nossas relações institucionais, quer na possibilidade que o estado nos der através das suas imposições legais de organização.
Quando escrevo que tal nunca aconteceu - o reconhecimento de que o motor de desenvolvimento pode estar aqui – digo-o com alguma mágoa mas sem ressentimentos. Mas basta pensar em alguns exemplos para me libertar e proclamar alguma revolta, em nome da minha terra e dos meus concidadãos:
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas o Hospital era em Tomar ou Torres Novas ou Leiria e agora é em Abrantes, a 70 km, fazendo com que os cidadãos da minha terra andem a fazer viagens de ambulância, de uma forma bárbara e cruel, ao nível de um país do terceiro mundo, com um agravamento de despesas para o estado sem precedentes e num ambiente de desumanidade inaceitável.
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas o Centro de Emprego e o centro de Formação Profissional estão em Tomar.
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas o Tribunal de Trabalho sempre esteve em Tomar.
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas, não obstante um volumoso investimento feito recentemente no Tribunal de Ourém pelo estado, esse mesmo estado decidiu organizar o mapa judiciário e sediou as valências nos Tribunais de Tomar e de Santarém, onde existem menos processos em curso.
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas o estado organiza os Agrupamentos de Saúde e a sede fica no concelho de Torres Novas.
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas a sede da Região de Turismo fica em Leiria.
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas é em Tomar que estão situados os serviços do Ministério da Agricultura.
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas a Direcção Geral de Veterinária tem a sua delegação em Tomar.
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas a sede e delegações da Comunidade Intermunicipal sempre ficaram fora, em Tomar, Constância e Abrantes.
- o concelho de Ourém é maior que os outros mas é em Tomar e Leiria que existem Institutos Politécnicos.
Muitos exemplos poderia dar, senhor Presidente mas não quero ser fastidioso consigo que não tem qualquer culpa destas situações. Mas entendo afirmar-lhe, sem qualquer dúvida de posicionamento que me parece já bastar de tanto atropelo e de tanta falta de consideração.
Apesar de integrarmos a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, e devido às fortíssimas relações com a região de Leiria, o Município de Ourém continua a integrar várias ligações institucionais em Leiria: a AMLEI, a ENERDURA, o Turismo que agora foi extinto, a ADAE, etc., continuando, portanto, a verificar-se uma ligação afectiva e efectiva que encontra eco nas relações empresariais, institucionais, autárquicas, pessoais, religiosas, etc.
Apercebo-me agora, tal como refiro acima, que se prende alargar a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo a muitos concelhos do distrito de Castelo Branco tais como Proença-a-Nova, Oleiros, Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Sertã, etc. ou seja, Ourém possui esta forte ligação a Leiria, que dista 20 km mas tem de ficar numa comunidade intermunicipal que vai até à fronteira. E não posso deixar de manifestar o meu profundo desagrado com isso. Não que tenha algo contra qualquer dos concelhos referidos, para os quais quero o melhor do mundo. Mas tendo muito contra a distância, contra a falta de qualquer ligação cultural, social ou económica, não posso deixar de manifestar o meu lamento, a minha revolta, o meu pesar por tão grave injustiça.
O Governo tem legitimidade para governar porque a expressão popular assim o ditou. Mas eu também tenho legitimidade para protestar em nome da minha terra, no seguimento de igual legitimidade democrática que o meu Povo me deu. Tenho profundo respeito democrático por quem possui delegação de competência popular para decidir isto mas invoco com energia a minha delegação de competência popular para lutar contra isto.
Venho, por isso, manifestar a nossa inequívoca vontade de integrar a Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral, cuja sede se situa em Leiria. E, agora que parecem estar no fim os Distritos, manifestar a minha inequívoca vontade que possamos desenvolver nesta região uma estratégia global de desenvolvimento que melhore as coisas. E, posso garantir-lho, sabemos muito bem como o fazer se o estado nos deixar. Se o estado nos permitir que a cada unidade geográfica da administração publica, correspondam os diversos serviços públicos na mesma dimensão. Não posso admitir que hoje se gaste uma fortuna em ambulâncias, numa manifestação de crueldade inaceitável para com os cidadãos do concelho de Ourém e que amanhã, porventura, se aumente esse encargo mandando-nos para o Hospital de Castelo Branco, quando temos um outro, do mesmo dono que é o estado, a 20 km de casa.
Se o governo insistir em fazer de nós a ponta esquecida de uma região que acaba na fronteira separando-nos da nossa ligação natural, terá as suas consequências pela ilógica, imatura e impensada decisão. Aqui fica o registo da nossa vontade, do nosso desejo e do cumprimento daquilo que é natural. Integre-nos na Região de Leiria e deixem-nos tratar do nosso futuro.
Não poderia terminar sem deixar uma palavra aos colegas do Médio Tejo. Temos uma relação muito positiva e solidária, e continuaremos a tê-la, não obstante pensamentos limitados, portadores de profundo desconhecimento da realidade nacional e regional que pretendem revolver problemas sem os conhecer. Naquilo que está bem não se toca a não ser por desconhecimento ou má-fé. A amizade de Ourém aos concelhos do Médio Tejo mantém-se e até cresce porque todos compreendem, e já o manifestaram, a nossa razão. Estaremos sempre disponíveis para sermos úteis mas não poderemos calar a nossa razão.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Fonseca
(Presidente da Câmara Municipal de Ourém)"
A nossa Fonte: http://www.cm-ourem.pt/
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