- Aprovada venda da Proençatur
- Presidente da Câmara faz crítica à Lei
- Santa Casa da Misericórdia doa ao Município a sua parte
- Aprovado também o relatório de
liquidação e contas finais da
PEPA EM
A Assembleia Municipal do Município de Proença-A-Nova aprovou
sexta-feira (dia 22/2) a alienação da empresa municipal Proençatur, estando fixado
em 700 mil euros o valor base de licitação. A decisão decorre da
imposição prevista no novo regime jurídico da atividade empresarial
local, que prevê a extinção de empresas que apresentem prejuízo em três
anos consecutivos. Na mesma sessão, foi aprovado o relatório de
liquidação e contas finais da PEPA EM, cuja extinção tinha sido aprovada
na sessão de dezembro. A exploração e dinamização do parque serão
feitas diretamente pelo Município.
Para estudar os diferentes cenários possíveis face ao novo quadro
legal, foi solicitado um estudo a uma empresa de consultoria, cujo
relatório aponta a alienação como solução mais favorável. Está em causa
não apenas o imóvel do Hotel das Amoras como a empresa no seu todo,
ficando salvaguardados os direitos de antiguidade dos funcionários.
Entre as obrigações contratuais de compra, prevê-se a manutenção da
classificação do hotel pelo período mínimo de cinco anos.
A proposta de alienação foi aprovada por unanimidade, com uma
declaração de voto do deputado Jorge Tomé (PSD), que lamentou o desfecho
do processo numa fase em que as condições de mercado e a lei não deixam
margem para outras soluções. Na sessão foi também aprovada por
unanimidade a aceitação da doação da parte do capital social da Santa
Casa da Misericórdia de Proença-a-Nova, a favor do Município. Recordando
que foi também por doação que a Misericórdia entrou na Proençatur, as
duas bancadas foram unânimes em considerar que “com essa doação se faz
justiça”.
Referindo-se à atual conjuntura e à dificuldade de rentabilizar a
unidade, o presidente da Câmara, João Paulo Catarino, lamentou o
carácter impositivo da lei, que não permite atender a fatores como a
capacidade financeira da autarquia e o interesse estratégico que o
turismo tem para o concelho.
Em 2011 foi feita uma hasta pública para
alienação do imóvel, mas a operação acabou por não se concretizar por
falta de interesse por parte de compradores.
fonte: Pg. município de Proença
Sem comentários:
Enviar um comentário