abril 03, 2012

Corte permanente subsídios é ilegal perante a Constituição

Quem o afirmou, hoje dia 3 de Abril) foi o Secretário Geral da UGT (União Geral de Trabalhadores, que reagia assim, ao que tem vindo a ser pensado e já dito por instâncias internacionais (Em Bruxelas, claro) e cá por casa já o pretendem. Todos sabemos disso.
Mas este dirigente sindical disse que o corte permanente dos subsídios de férias e de Natal é «claramente ilegal» na medida em que viola a Constituição e «não pode ser permitido» em Portugal.
«Achamos que esse corte no quadro da Constituição portuguesa é claramente ilegal e que em Portugal a Constituição tem de ser respeitada e, portanto, os cortes têm de ser claramente transitórios para serem constitucionais», disse João Proença aos jornalistas no final de uma audição na Comissão de Trabalho, no Parlamento.
 Segundo considerou, «se a troika admite como hipótese essa possibilidade está a admitir [uma hipótese] da violação da Constituição que não pode ser permitido em Portugal».

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