Modernização Administrativa das Freguesias - aprovada comparticipação

 ANAFRE vê aprovada comparticipação de 452 mil de euros

 A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) viu, esta segunda-feira, aprovada, pela secretaria de Estado da Administração Local, uma comparticipação de 452.455,20 euros referentes ao projeto de Modernização Administrativa das Freguesias, no âmbito da Portaria n.º 213/2014, de 15 de Outubro.

O projeto de Modernização Administrativa das Freguesias, cujo investimento global é de cerca de dois milhões de euros, ficará assim a custo zero para as freguesias, ao contrário daquilo que se previa inicialmente, uma vez que 85% do investimento fica a cargo de fundos comunitários, através do programa COMPETE, e os restantes 15% serão custeados através da cooperação técnica entre o Governo e a ANAFRE.

O projeto enquadra-se numa estratégia de normalização, desmaterialização e integração que vai permitir às Juntas de Freguesia, não só melhorar os seus processos internos, como também melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos. Além da disponibilização dos serviços on-line, numa perspetiva de self-service, este projeto prevê ainda a gestão documental.

Os serviços disponibilizados on-line, resultantes sobretudo de uma integração com os atuais sistemas de gestão, combinados com a automatização de processos, vão permitir às Juntas de Freguesia disponibilizar aos seus utentes uma solução de balção único, garantindo maior eficiência nas respostas, assim como potenciando uma redução nos custos de atendimento.

Este projeto será executado em duas fases, que se distinguem pela origem do financiamento e regiões abrangidas. Na primeira fase poderão ser beneficiárias as mil freguesias/postos de atendimento inseridas nas regiões Norte, Centro e Alentejo, tendo como limite para a respetiva inscrição o dia 30 de novembro, sendo que, até agora, a ANAFRE já conta com 630 freguesias e 900 postos de atendimento inscritos.

Na segunda fase, pretende-se atingir 150 freguesias/postos de atendimento das regiões de Lisboa e Algarve. As candidaturas internas abrem em janeiro de 2015.

As regiões autónomas não estão abrangidas, uma vez que têm projetos regionais específicos no âmbito da modernização administrativa.

O concurso público, já lançado, para o fornecimento de hardware termina esta sexta-feira, dia 14 de novembro e o concurso público para o desenvolvimento de software será lançado nas próximas semanas.

O investimento será realizado entre 1 de janeiro e 30 de setembro de 2015, sendo que relativamente às freguesias da primeira fase o projeto ficará concluído até 31 de julho e no que diz respeito às freguesias da segunda fase ficará finalizado até 30 de setembro do próximo ano.