Com tanta contestação que vai por este país fora, independentemente da cor política, o processo não está nada maduro para que a proposta venha a ser aprovada.
O Presidente da ANAFRE afirma que "aguarda serenamente a decisão do Tribunal Constitucional sobre a
extinção de freguesias. O dirigente sublinha a oposição da associação a
este processo", lê-se em RTP - Notícias.
São várias as ondas do descontentamento e já há quem, organizadamente, aponte datas para manifestação (janeiro). Este processo nasceu mal, num momento de crise e quando se previam algumas discussões e divisões entre partidos. O objetivo não era este. Todos sabemos isso. Mas mexer com os municípios a "guerra" tornou-se (tornava-se) muito mais pesada. Isso é coisa para outros tempos.
É que, com a retirada de Serviços de Saúde, tribunais, Finanças e outros serviços levaram
a pimenta ao nariz a muito presidente que, evidentemente, se bate pelos seus munícipes.
O Governo zangou quem administra melhor que eles (na sua maioria, porque temos exceções e más, lamentáveis mesmo) e depois pedem-lhe que reduzam, aglutinem, associam, extingam ou seja lá que verbo for, algumas freguesias. E a verdade é que, se as Assembleias Municipais não aprovaram a redução de algumas, o processo foi enviado para a Unidade Técnica para a Reorganização do Território que resolveu o problema acabando por apresentar, há oito dias, uma proposta na Assembleia da República de extinção de 1165 freguesias. Pode, aliás, ver a lista, indicada neste blogue.
E agora, o dilema surge e das duas uma: ou o Partido Socialista concorda com a alteração da constituição ou outra medida idêntica e legal que permita a sua aprovação, ou, isso não acontece e a aprovação não se verifica e fica tudo na mesma como dantes.
Mesmo assim, se esse processo não for resolvido (como já o afirmámos algumas vezes) neste mês ou enfim, até final de dezembro, a data das eleições autárquicas ficará em causa. E se for aprovada a extinção das freguesias? Já se imagina o trabalho gigantesco que vai haver para legalizar tudo e tudo é mesmo muita coisa!
A coisa está preta...
Cortes serão terramoto para as freguesias,
disse presidente da ANAFRE, Armando Vieira
ao diário As Beiras.pt
Já quanto à situação que ainda divide a maioria no Governo (PSD e CDS) se afinal os presidentes de Câmara podem candidatar-se a outro concelho, o PS já resolveu isso bem a tempo de se poder trabalhar na escolha/eleição nas bases dos candidatos às autarquias e o processo já rola naturalmente. Neste partido, nenhum presidente que atingiu o limite legal do número de mandatos não poderão concorrer a outro concelho. O PSD, para muitos dos concelhos mais importantes, as Distritais já se pronunciaram, independentemente dos "desatinos" que sempre houve e haverá, enquanto existirem processos de escolha e eleição para cargos.
Enfim, voltaremos ao assunto brevemente por várias razões. Mas volto a afirmar: A coisa está preta!
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