Ontem os noticiários foram recheados de notícias que deram "pano para mangas" aos analistas sobre as mesmas:
- O deficit dos 500 milhões da Madeira, muito criticados na Assembleia da República e os comentadores, uns tentando defender e justificar, mas outros a exigir que sejamos todos portugueses por igual. Quer no Continente, Madeira, ou Açores. O cumprimento dos 5,9% no final do ano pode vir a ficar em causa.
- Professores não colocados, só os que estavam a contrato são mais de 4.500. Uma situação que, tudo indica vai ser tensa. Mas no setor da educação colocam-se outras situações que levantam forte discussão nas escolas, nomeadamente a exigência que os professores dos 8º, 9º e 10º escalão sejam sujeitos a avaliação (por mim devem estar mesmo)
- O Primeiro Ministro avança com a intenção de colocar nas Câmaras só a cor do partido ganhador. Esta situação tem de ser alvo de uma alteração nos respetivos diplomas legais, nomeadamente da Constituição e , no essencial das propostas, PS PSD e CDS estão praticamente de acordo. No entanto, esta é uma situação muito quente entre os partidos representados na Assembleia. Há muitos interesses políticos. Mas esta medida não poderá vir (nós sabemos que não) somente com a situação das Câmaras. E a redução das Freguesias? Os elementos do Governo desdobram-se a ir convencendo os autarcas para esta inevitabilidade. Alguns Presidentes de Juntas estão de acordo porque algumas nem sequer se justificam. E são muitas.
As experiências nesta área são boas e bem conhecidas.
Note-se que hoje são 2078 eleitos e três mil dirigentes. Com a alteração haverá uma redução de mil eleitos (nem todos recebem vencimento, muitos só 70 euros de senha de presença nas reuniões) e 80% doas autarcas parece estarem de acordo. Refira-se que, como contrapartida aos executivos camarários monocolores, as Assembleias Municipais reforçam os seus poderes mormente a possibilidade legal de apresentação de moções para "derrubar" o Executivo.
As alterações a serem feitas serão aplicadas nas eleições de 2013.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, disse ontem, numa intervenção na universidade de Verão do PSD, que o governo irá "desenvolver todos os esforços junto dos partidos parlamentares para que seja possível aprovar uma nova lei eleitoral autárquica, alterando o método de eleição, reduzindo o número de vereadores e reforçando os poderes de fiscalização das assembleias municipais".(jornal i)
Esta é uma reforma inevitável.
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