Município de Proença destaca-se na modernização administrativa

Proença-a-Nova está entre as 17 autarquias

apresentadas como exemplo

de boas práticas, no relatório entregue à Troika

O Município de Proença-a-Nova foi um dos 17 destacados como exemplo de boas práticas na área da modernização administrativa, no primeiro relatório de monitorização da execução do memorando de entendimento da Troika. Em causa está a medida do memorando que reforça a importância do Balcão do Empreendedor, enquanto ponto central de disponibilização da informação necessária para o exercício de uma actividade económica.

Dos 107 municípios que aderiram ao projecto do Balcão do Empreendedor, no âmbito do Simplex Autárquico, à data do balanço apresentado à Troika apenas 24 estavam a cumprir o

plano de trabalhos e o de Proença-a-Nova era o que tinha mais formalidades aprovadas (13), seguido de Caminha (7) e Porto (5). Depois do relatório com os níveis de execução a 7 de Setembro, foi entretanto feita uma nova actualização que reporta ao dia 20 e em que o Município se mantém em destaque, com 18 formalidades aprovadas e 70 editadas.

Lembrando que as medidas de modernização tornam mais simples a relação dos munícipes com os serviços administrativos, o presidente da Câmara lembra que um segundo objectivo “é a redução de custos” para a população. “Registo com muito agrado o empenho dos colaboradores da Câmara envolvidos neste projecto”, afirma João Paulo Catarino.

O Município concluiu dentro dos prazos todas as medidas de simplificação a que se tinha comprometido no Simplex Autárquico. Depois da entrada em funcionamento do Balcão Único de Atendimento e da disponibilização dos requerimentos online, está terminada a reengenharia dos processos do sector de taxas e licenças. Além destas três medidas de exclusiva iniciativa da autarquia, foi desenvolvido o trabalho necessário para a concretização das medidas intersectoriais, que pressupõem a articulação com serviços da Administração Central.

Entre algumas das medidas com impacto ao nível da actividade económica, destaca-se a tramitação desmaterializada dos processos de licenciamento industrial, através de uma plataforma electrónica (REAI). A autarquia disponibiliza os seus serviços técnicos para quem não tiver possibilidade de efectuar o registo directamente. O requerente terá, caso deseje apoio, de entregar todo o processo em papel e em CD (em formato PDF) no Balcão Único de Atendimento, sendo depois contactado para agendar uma data para a inserção do processo, nas instalações da Câmara Municipal. 

In: site da CM de Proença