Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém,
Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha
Assembleia Intermunicipal da CIM do Médio Tejo aprova os Estatutos e as Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2014
Realizou-se ontem, 17 de dezembro, pelas 21h00, na sede da CIMT em Tomar, a 2.ª reunião da Assembleia Intermunicipal.
Na
presente reunião, foram aprovados os Estatutos desta Comunidade
Intermunicipal que ajustam a CIMT ao seu novo território de intervenção,
bem como, harmonizam os seus órgãos e as suas competências de acordo
com a nova legislação.
Um
outro documento aprovado, por unanimidade, diz respeito às Opções do
Plano e Orçamento para o ano de 2014. Importa salientar que o ano de
2014 vai ser um ano de consolidação de projetos intermunicipais que se
encontram em execução no âmbito do QREN, estando prevista a conclusão da
grande maioria, nomeadamente, os projetos aprovados no âmbito da
Contratualização, e outros projetos aprovados em outros programas
operacionais como é o caso do POVT e POPH. Por outro lado, será também, o
inicio pleno de projetos ligados à modernização administrativa da CIMT e
seus municípios, dado que a aprovação apenas ocorreu no final do ano
transato, destacando-se o projeto Médio Tejo Online.
Perante
a estratégia futura do Médio Tejo 2014-2020, os objetivos de médio
prazo da CIMT, assentam em 5 orientações estratégicas:
1. Valorizar os recursos endógenos e do potencial turístico, que
visa o desenvolvimento de atuações dirigidas à valorização económica do
potencial da região, através de iniciativas organizadas e mobilizadas
em função de objetivos de promoção regional e marketing territorial. O
Turismo é uma aposta na definição da estratégia de desenvolvimento
turístico do território do Médio Tejo;
2. Incorporar o valor na atividade empresarial,
através da continuidade de ações de promoção do empreendedorismo na
região, no sentido de criar mecanismos que vão ao encontro de futuras
iniciativas empresariais, mais dinâmicas e empreendedoras e orientadas
para o mercado;
3. Promover a coesão e a qualidade de vida,
na região que deverá resultar em intervenções de Regeneração Urbana nos
centros históricos e nos centros urbanos das vilas e cidades do Médio
Tejo através da aplicação de instrumentos de política pública no
domínio da regeneração e reabilitação urbana, promovendo-se para o
efeito a análise da viabilidade da constituição de um Fundo de
Imobiliário dinamizado pela CIMT;
4. Consolidar a massa crítica urbana, que
visa a valorização dos modelos urbanos de vivência perfeitamente
integrados na envolvente natural do Médio Tejo, de modo a promover uma
maior coesão territorial. Continuarão a ser uma prioridade para a região
a Mobilidade de Transportes e a definição e implementação de Planos de
Acessibilidade.
5. Governar de forma inteligente e multidimensional, dando-se
continuidade à modernização administrativa da CIMT e dos municípios
associados, incentivando a aplicação de modelos organizativos que
fomentem uma maior agilização de procedimentos e intercâmbios de
informação com vista a fomentar a mudança organizacional, e por
conseguinte a qualidade dos serviços.
Em
termos globais o valor do orçamento quer ao nível da despesa quer ao
nível da receita sofreu um pequeno decréscimo relativamente ao ano de
2013, prevendo-se que o valor global para o ano de 2014 seja de
3.058,061,00€.
Desde 2008 que a quota mensal dos municípios não sofre qualquer tipo de alteração.
Apesar
dos vários constrangimentos financeiros a nível nacional que se
repercutem também a nível regional, o valor da contribuição dos
municípios para a quota mensal em termos globais sofreu um ligeiro
aumento, fruto da introdução dos dois novos municípios (Sertã e Vila de
Rei).
O
peso da quota por município sofreu uma redução, tendo em consideração
que este ano por parte do Orçamento do Estado, os municípios vão sofrer
uma redução em cerca de 3% das verbas que eram transferidas, conforme
acontecia em anos anteriores.
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