Proença passou a integrar o Núcleo judicial de Oleiros
Já está em funcionamento o sistema de videoconferência que a Câmara
Municipal de Proença-a-Nova instalou nos Paços do Concelho e que agora
pode ser utilizado pelos seus munícipes nas diligências determinadas
pelos diversos tribunais a que o concelho está ligado. No âmbito da
recente organização do mapa judiciário, Proença-a-Nova passou a integrar
o Núcleo Judicial de Oleiros que, por sua vez, viu algumas das
diligências judiciárias aí realizadas serem transferidas para Castelo
Branco e Fundão. “Desde a primeira hora achei que faria mais sentido
deslocar os colaboradores da justiça em vez dos seus utentes mas, não
tendo sido essa a solução preconizada, resta-nos procurar as soluções
que aproximem os utentes da justiça de forma a que ninguém se sinta
demasiado longe; já basta o preço, nalguns casos absurdo, das taxas para
afastar as pessoas quanto mais a distância geográfica”, referiu o
presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, João Paulo Catarino,
na cerimónia de assinatura do protocolo entre a autarquia e o Tribunal
Judicial da Comarca de Castelo Branco para a instalação do sistema de
videoconferência nos Paços do Concelho.
Este sistema de videoconferência já é utilizado entre tribunais de
diferentes concelhos do país e outras entidades tuteladas pelo
Ministério da Justiça. De acordo com José Avelino Gonçalves, juiz
presidente do Conselho de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca de
Castelo Branco, Proença-a-Nova será a primeira autarquia do país a
disponibilizar aos seus munícipes um sistema de videoconferência.
Considerando a assinatura do protocolo “um marco” no objetivo de
aproximar as pessoas da justiça, destacou a importante ligação
estabelecida com as autarquias.
Durante a assinatura do protocolo entre as duas entidades,
estabeleceu-se uma ligação de teste com a Comarca de Castelo Branco que
permitiu mostrar a viabilidade do sistema de videoconferência cuja
utilização pode ser sugerida pelos juízes ou solicitada pelos utentes,
caso não seja obrigatória a presença no tribunal. João Paulo Catarino
saudou ainda a Comarca de Castelo Branco, na pessoa do juiz presidente, a
disponibilidade em estabelecer o presente protocolo e pede também
soluções ousadas e inovadoras para o sistema judicial com impactos nos
concelhos do interior: “as novas tecnologias e a informatização cabal da
justiça possibilitaria que muitos dos atos administrativos processuais,
que são tantas vezes mecânicos e repetitivos e que entopem as grandes
comarcas, se pudessem fazer a partir de um tribunal do interior, onde o
trabalho é insuficiente para garantir os postos de trabalho existentes”.
Sem comentários:
Enviar um comentário