Municípios no Conselho Florestal Nacional
O Presidente da Câmara Municipal de Oleiros,
Dr. Fernando Marques Jorge, foi nomeado representante da Associação Nacional de
Municípios Portugueses no Conselho Florestal Nacional (CFN). O CFN é um órgão
consultivo de concertação de âmbito nacional, integrado
pelas entidades máximas abrangidas pelo Decreto-Lei 159/2008, de 8 de agosto e
por elementos representativos das estruturas empresariais e associativas afetas
ao setor florestal.
A este órgão compete a emissão de pareceres que ajudem à tomada de decisões importantes sobre a floresta, nomeadamente no que se refere a legislação estruturante, estratégias florestais e planos de defesa da floresta, programas de atividades no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, políticas nacionais de caça e pesca nas águas interiores e outros assuntos relevantes sobre os quais o Governo entenda consultar o CFN.
A este órgão compete a emissão de pareceres que ajudem à tomada de decisões importantes sobre a floresta, nomeadamente no que se refere a legislação estruturante, estratégias florestais e planos de defesa da floresta, programas de atividades no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, políticas nacionais de caça e pesca nas águas interiores e outros assuntos relevantes sobre os quais o Governo entenda consultar o CFN.
Com esta nomeação, o Município de Oleiros vê
reforçada a sua intervenção numa área entendida como prioritária, não só no
âmbito da sua estratégia de atuação local, mas também ao nível da estratégia de
desenvolvimento nacional.
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