abril 29, 2011

Proença dá informação importante sobre registo de prédios

Os processos de licenciamento e registo de imóveis estão menos burocráticos, graças à entrada em vigor de uma nova medida de simplificação a que o Município de Proença-a-Nova aderiu, no âmbito do Simplex Autárquico. Os cidadãos e empresas que queiram instruir processos junto da autarquia ficam dispensados de pedir as certidões de teor dos imóveis à conservatória de registo predial, passando esse documento a ser substituído pela visualização da informação através da internet.

A informação predial simplificada consiste numa informação não certificada que é permanentemente actualizada e disponibilizada online, contendo a descrição do prédio e a identificação do proprietário. Além de ser mais simples, o procedimento tem menos custos para os cidadãos. Enquanto o valor mínimo a pagar por uma certidão permanente é de 15 euros, a informação não certificada requerida pela internet custa apenas 6 euros.


O acesso à informação efectua-se mediante a disponibilização de um código de acesso que permite a visualização na internet. O pedido pode ser feito, verbalmente, em qualquer serviço com competência para a prática de actos de registo predial ou através do site www.predialonline.mj.pt.
Além das vantagens noutros sectores de actividade, no que diz respeito à relação dos munícipes com a Câmara a simplificação abrange os processos de licenciamento ou comunicação prévia de obras, loteamentos e urbanizações, trabalhos de demolição ou remodelação de terrenos, autorizações ou alterações de utilização, registo de imóveis após participação de óbitos por transmissão gratuita de direitos e compras de imóveis pelo Município.

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